Enunciado
Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A doutrina e a jurisprudência, porém, rejeitam o formalismo exacerbado. Falhas meramente formais, que não comprometam a substância da proposta nem prejudiquem a competitividade, o interesse público ou a igualdade entre os licitantes, não devem levar à desclassificação ou à inabilitação.
Referências registradas no acervo: Lei 8.666/1993, arts. 3º, 41 e 43, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório e sua aplicação com formalismo moderado. Pela Lei 8.666/1993, vigente na data da prova, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada (art. 41), e os critérios de julgamento devem ser…
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Alternativa por alternativa
Correta. A vinculação ao edital convive com o formalismo…
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Fontes citadas
- Lei 8.666/1993, arts. 3º, 41 e 43, § 3º