Enunciado
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. Quanto ao uso, os bens de uso comum podem ser objeto de uso privativo (exclusivo) por particular, mediante instrumentos como autorização, permissão e concessão de uso, sem perder sua destinação principal.
Referências registradas no acervo: CC, arts. 99, 100, 101 e 103. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o regime dos bens públicos de uso comum do povo: o uso privativo por particulares e a possibilidade de alienação. O Código Civil classifica os bens públicos em de uso comum do povo, de uso especial e dominicais (art. 99). Os dois primeiros são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação, na…
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Alternativa por alternativa
Correta. O bem de uso comum admite uso privativo oneroso ou…
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Fontes citadas
- CC, arts. 99, 100, 101 e 103