Enunciado
A legitimidade para arguir judicialmente a irregularidade de loteamento por questões ambientais é
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A legitimidade é, portanto, concorrente e disjuntiva: cada legitimado pode agir isoladamente, sem anuência dos demais, e o MP figura entre eles.
Referências registradas no acervo: CF, art. 129, III e § 1º; Lei 6.766/1979, art. 38, § 2º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a legitimidade para questionar judicialmente a irregularidade ambiental de loteamento. A proteção do meio ambiente e da ordem urbanística é interesse difuso, tutelável pela ação civil pública. O art. 5º da Lei 7.347/1985 confere legitimidade ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à União, aos…
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Alternativa por alternativa
Correta. O MP tem legitimidade concorrente com os demais…
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Fontes citadas
- CF, art. 129, III e § 1º
- Lei 6.766/1979, art. 38, § 2º
- Lei 7.347/1985, art. 5º