Enunciado
A descontaminação de um terreno de propriedade particular é de responsabilidade
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as obrigações ambientais têm natureza real (propter rem). Elas aderem ao imóvel e se transmitem ao adquirente, que responde pela recuperação ainda que não tenha causado a degradação.
Referências registradas no acervo: Lei 12.651/2012, art. 2º, § 2º; STJ, Súmula 623. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza propter rem da obrigação de reparar o dano ambiental vinculado ao imóvel, aplicada à descontaminação de terreno. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as obrigações ambientais têm natureza real (propter rem). Elas aderem ao imóvel e se transmitem ao adquirente, que responde pela…
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Errada. A responsabilidade estatal por omissão fiscalizatória é de…
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Fontes citadas
- Lei 12.651/2012, art. 2º, § 2º
- Lei estadual SP 13.577/2009 · referência ainda não conferida
- STJ, Súmula 623