Enunciado
A responsabilidade civil do poluidor-pagador
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) dispõe que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.
Referências registradas no acervo: CF, art. 225, § 3º; Lei 6.938/1981, arts. 3º, IV, e 14, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da responsabilidade civil ambiental e sua ligação com o princípio do poluidor-pagador. O art. 14, § 1º, da Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) dispõe que o poluidor é obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente…
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Alternativa por alternativa
Errada. A responsabilidade ambiental…
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Fontes citadas
- CF, art. 225, § 3º
- Lei 6.938/1981, arts. 3º, IV, e 14, § 1º
- STJ, Súmula 618