Enunciado
Com relação à administração tributária, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A Constituição também trata da administração tributária em outros pontos, como o art. 37, XVIII e XXII (precedência sobre os demais setores administrativos e atuação integrada, com compartilhamento de cadastros).
Referências registradas no acervo: CF, art. 145, § 1º; CF, art. 37, XVIII e XXII. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a literalidade do art. 145, § 1º, da Constituição, que trata da pessoalidade dos impostos, da capacidade contributiva e dos poderes da administração tributária. O dispositivo estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do…
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Alternativa por alternativa
Errada. A finalidade constitucional é dar efetividade à…
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Fontes citadas
- CF, art. 145, § 1º
- CF, art. 37, XVIII e XXII
- LC 105/2001