Enunciado
O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. A Lei 9.492/1997 define o protesto como o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida (art. 1º).
Referências registradas no acervo: Decreto 57.663/1966 (LUG), arts. 44, 70 e 77; Lei 9.492/1997, art. 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra até quando é possível apontar a protesto uma nota promissória. É preciso distinguir duas funções do protesto. Para conservar o direito de regresso contra endossantes e seus avalistas, o protesto por falta de pagamento deve ser tirado em prazo curto após o vencimento (LUG, arts. 44 e 53, aplicáveis à…
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Alternativa por alternativa
Errada. O protesto se vincula à exigibilidade…
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Fontes citadas
- Decreto 57.663/1966 (LUG), arts. 44, 70 e 77
- Lei 9.492/1997, art. 1º