Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 71 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Protesto, prescrição e ações cambiais · Fácil · Válida

Enunciado

O prazo para a propositura de ação monitória de título de crédito prescrito é

  1. A

    direito imprescritível.

  2. B

    10 anos.

  3. C

    5 anos.

  4. D

    3 anos.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Prescrita a pretensão executiva cambial, o credor ainda pode cobrar o crédito por outras vias: a ação de enriquecimento (locupletamento), a ação causal ou a ação monitória, que se apoia em prova escrita sem eficácia de título executivo (CPC/2015, art. 700).

Referências registradas no acervo: CC, art. 206, § 5º, I; CPC, art. 700. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o prazo prescricional da ação monitória fundada em título de crédito prescrito. Prescrita a pretensão executiva cambial, o credor ainda pode cobrar o crédito por outras vias: a ação de enriquecimento (locupletamento), a ação causal ou a ação monitória, que se apoia em prova escrita sem eficácia de…

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Errada. O prazo geral de dez anos (CC, art.…

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Fontes citadas

  • CC, art. 206, § 5º, I
  • CPC, art. 700
  • STJ, Súmula 503
  • STJ, Súmula 504

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