Enunciado
A utilização abusiva de sociedade anônima não implica na responsabilização dos
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O acionista minoritário, que não dirige a sociedade nem elege a maioria dos administradores, não tem como utilizar abusivamente a companhia. Ressalva técnica: qualquer acionista, inclusive minoritário, responde pelo exercício abusivo do direito de voto, ainda que o voto não prevaleça (art. 115, § 3º).
Referências registradas no acervo: Lei 6.404/1976, arts. 115, 116, 117 e 158. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra quem responde pela utilização abusiva da sociedade anônima, isto é, pelo desvio do poder de controle e de gestão. A Lei 6.404/1976 concentra a responsabilidade pelo uso abusivo da companhia em quem a dirige. O acionista controlador, seja pessoa ou grupo vinculado por acordo de voto, ou seja, o bloco de…
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Alternativa por alternativa
Errada. O titular da maioria do capital votante, como…
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Fontes citadas
- Lei 6.404/1976, arts. 115, 116, 117 e 158