Enunciado
A desconsideração da personalidade jurídica em sociedade limitada abrange
Gabarito histórico da banca
A
A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.
Entenda o gabarito histórico
Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. Na redação vigente em 2018, o art. 50 do Código Civil permitia ao juiz, em caso de abuso da personalidade caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, estender os efeitos de certas obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
Referências registradas no acervo: CC, art. 50; CDC, art. 28, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance subjetivo da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade limitada. Na redação vigente em 2018, o art. 50 do Código Civil permitia ao juiz, em caso de abuso da personalidade caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, estender os efeitos de certas obrigações aos…
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Alternativa por alternativa
Correta pelo gabarito. O art. 50 do CC, na…
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Fontes citadas
- CC, art. 50
- CDC, art. 28, § 5º
- CPC, arts. 133 a 137
- Lei 13.874/2019