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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 41 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Prisão temporária · Fácil · Válida

Enunciado

Em relação à prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/1989, assinale a alternativa correta.

  1. A

    É cabível para os crimes que a admitem, e somente na fase pré-processual, desde que em atenção a requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público, vedada a decretação de ofício.

  2. B

    É cabível para os crimes que a admitem, tanto na fase pré-processual quanto na processual, a requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público, vedada a decretação de ofício, por 5 (cinco) dias, prorrogáveis uma vez e pelo mesmo prazo, em caso de extrema necessidade, devidamente demonstrada.

  3. C

    É cabível para os crimes que a admitem, e somente na fase pré-processual, sendo imprescindível para a decretação, quando requerida pela Autoridade Policial, a concordância do Ministério Público.

  4. D

    É cabível para os crimes que a admitem, tanto na fase pré-processual quanto na processual, podendo ser decretada de ofício, ou a requerimento da Autoridade Policial ou do Ministério Público.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. O art. 2º dispõe que a prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público. Não há previsão de decretação de ofício, o que a distingue, na sistemática vigente em 2018, da preventiva (que o art. 311 do CPP então admitia de ofício no curso da ação penal).

Referências registradas no acervo: Lei 7.960/1989, art. 1º; Lei 7.960/1989, art. 2º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime da prisão temporária (Lei 7.960/1989). Fase. A prisão temporária é cautelar voltada à investigação: o art. 1º, I, a admite quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. É, portanto, medida exclusivamente pré-processual; recebida a denúncia, a custódia cautelar só pode…

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Alternativa A

Correta: a temporária só cabe na investigação, mediante…

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Fontes citadas

  • Lei 7.960/1989, art. 1º
  • Lei 7.960/1989, art. 2º
  • Lei 8.072/1990, art. 2º, § 4º
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