Enunciado
Quanto ao Título II, da Parte Geral do Código Penal, “Do Crime”, é correto afirmar que
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Na coação moral irresistível, só é punível o autor da coação (art. 22); o coato é isento por inexigibilidade de conduta diversa, e o coator responde como autor mediato. Se a coação for resistível, não há exclusão da culpabilidade: coator e coato respondem pelo crime em concurso de pessoas, incidindo para o coato a atenuante obrigatória do art. 65, III, c ("cometido o crime sob coação a que podia resistir"), e para o coator a agravante do art. 62, II.
Referências registradas no acervo: CP, art. 13, § 1º; CP, art. 16. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão percorre dispositivos do Título II da Parte Geral do CP. A. O art. 13, § 1º, trata apenas da causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado: exclui-se a imputação do resultado, respondendo o agente pelos fatos anteriores. Causas preexistentes ou concomitantes…
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Alternativa por alternativa
Errada: o art. 13, § 1º, refere-se somente à…
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Fontes citadas
- CP, art. 13, § 1º
- CP, art. 16
- CP, art. 22
- CP, art. 23, parágrafo único
- CP, art. 62, II
- CP, art. 65, III, c