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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 29 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Conselho Tutelar · Fácil · Desatualizada

Enunciado

Em cada município haverá no mínimo um Conselho Tutelar, órgão permanente e

  1. A

    não autônomo, subordinado ao Poder Judiciário, composto de cinco membros escolhidos pela população local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

  2. B

    autônomo, não jurisdicional, integrante da Administração local, composto de cinco membros, escolhidos pelo prefeito, com aprovação da Câmara de Vereadores, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

  3. C

    não autônomo, subordinado ao Poder Judiciário, composto de cinco membros escolhidos por juiz de Infância e da Juventude, por tempo indeterminado e sem renumeração.

  4. D

    autônomo, não jurisdicional, integrante da Administração Pública local, composto de cinco membros escolhidos pela população local, para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

Gabarito histórico da banca

D

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico D; a regra pode ter mudado. Atenção à atualização: a Lei 13.824/2019 alterou o art. 132 para permitir recondução por novos processos de escolha, sem o limite de uma única recondução.

Referências registradas no acervo: ECA, art. 131; ECA, art. 132. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra natureza, composição e forma de escolha do Conselho Tutelar. Natureza. O art. 131 do ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Não é subordinado ao Judiciário nem ao…

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Alternativa A

Errada: o Conselho Tutelar é autônomo e não…

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Fontes citadas

  • ECA, art. 131
  • ECA, art. 132
  • ECA, art. 137
  • Lei 12.696/2012
  • Lei 13.824/2019
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