Questão 28 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

A adoção internacional de criança brasileira, ou domiciliada no Brasil, somente terá lugar quando

1. A

   comprovado que a colocação em família adotiva estrangeira, independentemente de qualquer outro requisito, é solução que não traz prejuízo à criança, salvo se esta manifestar o desejo de permanecer no Brasil.

2. B

   comprovado que a colocação em família adotiva é a solução adequada ao caso concreto e que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança em família adotiva brasileira, com a comprovação, certificada nos autos, da inexistência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança, após consulta aos cadastros mencionados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

3. C

   o estrangeiro ou casal estrangeiro apresentar situação socioeconômica vantajosa para a criança, se não houver adotantes habilitados no Brasil, na mesma situação ou melhor.

4. D

   independentemente da existência de adotantes habilitados residentes no Brasil com perfil compatível com a criança, o juiz concluir que aquela é a melhor solução para a criança.

Gabarito registrado

B

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• ECA, art. 51, §§ 1º e 2º