Enunciado
De acordo com orientação atualmente fixada em súmula do Superior Tribunal de Justiça, a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 43, § 1º, do CDC estabelece que os cadastros não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. O § 5º complementa: consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, os sistemas de proteção ao crédito não fornecerão informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 43, §§ 1º e 5º; STJ, Súmula 323. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o prazo máximo de permanência de informações negativas nos cadastros de proteção ao crédito, segundo súmula do STJ. O art. 43, § 1º, do CDC estabelece que os cadastros não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos. O § 5º complementa: consumada a prescrição relativa…
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Alternativa por alternativa
Errada: o prazo máximo é de…
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Fontes citadas
- CDC, art. 43, §§ 1º e 5º
- STJ, Súmula 323