Enunciado
Nos contratos de compra e venda de bens móveis a prestação, a cláusula que estabelecer a perda total das prestações pagas pelo consumidor, em benefício do credor, que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado é
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra a cláusula de decaimento nos contratos de consumo com pagamento em prestações. Não se trata de anulabilidade (que depende de provocação e tem prazo), ineficácia ou validade.
Referências registradas no acervo: CDC, art. 51; CDC, art. 53. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a cláusula de decaimento nos contratos de consumo com pagamento em prestações. O art. 53 do CDC dispõe que, nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que…
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Alternativa por alternativa
Errada: o CDC não comina…
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Fontes citadas
- CDC, art. 51
- CDC, art. 53