Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 26 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Autorização para viajar · Difícil · Válida

Enunciado

“*Depois que Dona Benta concluiu a história do mundo contada à moda dela, os meninos pediram mais. – Mais, quê? – perguntou a boa avó. – Poderei contar muitas histórias assim – história da Física, história da Quí- mica, história da Geologia, história da Geografia... – Conte a história da Geografia – pediu Pedrinho, que andava sonhando com viagens pelos países estran- geiros. E Dona Benta contou a Geografia.”* (Monteiro Lobato. *Geografia de Dona Benta – in Obras Completas*. vol. 1. Série B. Editora Brasiliense: São Paulo, 1972. p. 47) Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, a avó, Dona Benta, integra a família

  1. A

    extensa ou ampliada de Pedrinho, formada de parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade, podendo viajar somente com ela para o exterior, independentemente de qualquer autorização.

  2. B

    natural de Pedrinho, formada pelos ascendentes e descendentes, podendo viajar somente com ela para o exterior, com autorização do pai ou da mãe, ou do juiz.

  3. C

    natural de Pedrinho, formada pelos ascendentes e descendentes, mas não pode, somente com ela, viajar para o exterior, sem autorização de ambos os pais ou do juiz.

  4. D

    extensa ou ampliada de Pedrinho, formada de parentes próximos com os quais a criança convive e mantém vínculos de afinidade, mas não pode, somente com ela, viajar para o exterior, sem autorização de ambos os pais ou do juiz.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. A questão cobra dois pontos do ECA: o conceito de família extensa e as regras de autorização para viagem ao exterior. A referência apenas a "vínculos de afinidade" simplifica a lei, que fala também em afetividade, sem comprometer o acerto.

Referências registradas no acervo: ECA, art. 25; ECA, art. 84. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra dois pontos do ECA: o conceito de família extensa e as regras de autorização para viagem ao exterior. Família. O art. 25, caput, define família natural como a comunidade formada pelos pais, ou qualquer deles, e seus descendentes. O parágrafo único, incluído pela Lei 12.010/2009, define família extensa…

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Alternativa A

Acerta ao enquadrar a avó na família extensa, mas erra ao dispensar…

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Fontes citadas

  • ECA, art. 25
  • ECA, art. 84

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