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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 23 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Desconsideração da personalidade jurídica no CDC · Média · Válida

Enunciado

Nas obrigações sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor, pelo defeito do produto, as sociedades

  1. A

    coligadas, consorciadas ou integrantes dos grupos societários e as controladas são solidariamente responsáveis, independentemente de culpa.

  2. B

    coligadas só respondem por culpa, as consorciadas são solidariamente responsáveis e as integrantes dos grupos societários, ou controladas, são subsidiariamente responsáveis.

  3. C

    integrantes dos grupos societários e as controladas são solidariamente responsáveis, as consorciadas respondem subsidiariamente e as coligadas só responderão por culpa.

  4. D

    consorciadas e as coligadas respondem solidariamente, mas só por culpa, e as integrantes dos grupos societários ou controladas são subsidiariamente responsáveis.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. A questão cobra a responsabilidade de sociedades ligadas entre si nas relações de consumo, disciplinada no art. 28 do CDC. As demais trocam os regimes entre as figuras — erro clássico de prova, que exige a memorização precisa dos parágrafos do art. 28.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 28, §§ 2º, 3º e 4º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a responsabilidade de sociedades ligadas entre si nas relações de consumo, disciplinada no art. 28 do CDC. Ao lado da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28, caput e § 5º), o CDC estabelece graus distintos de responsabilidade conforme o vínculo entre as sociedades: - § 2º — as sociedades…

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Alternativa A

Errada: o CDC não impõe responsabilidade…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 28, §§ 2º, 3º e 4º
Ver questões de Direito do Consumidor ↗Explorar Qualidade de produtos e serviços e responsabilidade ↗

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