Questão 20 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

Em relação ao Ministério Público, é correto afirmar:

1. A

   quando a prova pericial por ele requerida não seja realizada por entidade pública, caberá a ele, Ministério Público, adiantar os custos respectivos, desde que haja previsão orçamentária.

2. B

   em prol do Ministério Público vigora presunção de veracidade de suas alegações e de autenticidade dos documentos que juntar aos autos.

3. C

   se o respectivo membro deixar de cumprir decisão jurisdicional ou criar embaraço para tanto, será a ele imposta multa de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade disciplinar.

4. D

   o respectivo membro será civilmente responsável, de forma direta quando agir com fraude e regressivamente quando agir com dolo ou culpa grave.

Gabarito registrado

A

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CPC, art. 181
• CPC, art. 77, § 6º
• CPC, art. 91