Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 21 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Responsabilidade por vício do produto e do serviço · Fácil · Válida

Enunciado

“*Fabiano percorreu as lojas, escolhendo o pano, rega- teando um tostão em côvado, receoso de ser enganado. Andava irresoluto, uma longa desconfiança dava-lhe ges- tos oblíquos. À tarde puxou o dinheiro, meio tentado, e logo se arrependeu, certo de que todos os caixeiros furta- vam no preço e na medida: amarrou as notas na ponta do lenço, meteu-as na algibeira, dirigiu-se à bodega de Seu Inácio, onde guardara os picuás. Aí certificou-se novamente de que o querosene estava batizado e decidiu beber uma pinga, pois sentia calor. Seu Inácio trouxe a garrafa de aguardente. Fabiano virou o copo de um trago, cuspiu, limpou os beiços à manga, contraiu o rosto. Ia jurar que a cachaça tinha água. Por que seria que Seu Inácio botava água em tudo?”* (Graciliano Ramos. *Vidas Secas*. 27ª edição. Livraria Martins Editora: São Paulo, 1970. p. 62) Furtar na medida e colocar água no querosene e na pinga, do que se queixa Fabiano, configura

  1. A

    defeito do produto no tocante ao furto na medida e vício do produto no que se refere a colocar água no querosene e na pinga.

  2. B

    vício do produto no tocante ao furto na medida e defeito do produto no que se refere a colocar água no querosene e na pinga.

  3. C

    defeito do produto.

  4. D

    vício do produto.

Gabarito registrado

D

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito D. Defeito (fato do produto) — arts. 12 a 17 do CDC — é a falha que compromete a segurança que legitimamente se espera do produto, causando acidente de consumo: dano à saúde, à integridade física ou ao patrimônio do consumidor para além do próprio bem.

Referências registradas no acervo: CDC, art. 12; CDC, art. 18, § 6º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a distinção entre vício e defeito (fato) do produto no CDC, a partir de trecho de Vidas Secas. Defeito (fato do produto) — arts. 12 a 17 do CDC — é a falha que compromete a segurança que legitimamente se espera do produto, causando acidente de consumo: dano à saúde, à integridade física ou ao…

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Alternativa A

Errada: a medida furtada é vício…

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Fontes citadas

  • CDC, art. 12
  • CDC, art. 18, § 6º
  • CDC, art. 19

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