Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 15 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Comunicação dos atos processuais · Média · Válida

Enunciado

Relativamente à comunicação dos atos processuais, é correto afirmar:

  1. A

    se não for comunicada modificação de endereço da parte, a lei presume válida a intimação feita naquele constante dos autos, exceto quando se tratar de mudança temporária.

  2. B

    a lei faculta ao advogado promover a intimação do colega adversário, desde que o faça pelo correio.

  3. C

    a intimação feita ao ensejo da retirada dos autos de cartório é inválida se a carga for feita por quem não seja advogado investido de mandato.

  4. D

    é vedado que, na intimação dirigida ao advogado, figure apenas o nome da sociedade a que pertença.

Gabarito registrado

B

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 269, § 1º, faculta aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento.

Referências registradas no acervo: CPC, art. 269, § 1º; CPC, art. 272, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra regras de intimação do CPC/2015. A. O art. 274, parágrafo único, presume válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada. A ressalva da mudança…

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Alternativa A

Errada: a presunção do art. 274, parágrafo único,…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 269, § 1º
  • CPC, art. 272, § 1º
  • CPC, art. 272, § 6º
  • CPC, art. 274, parágrafo único

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