Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 14 da prova Magistratura TJSP 188º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Embargos de terceiro, oposição e outros procedimentos · Média · Válida

Enunciado

Quanto aos embargos de terceiro, assinale a alternativa correta.

  1. A

    Na fase de conhecimento, eles podem ser opostos até o trânsito em julgado e, no cumprimento ou execução, no mesmo prazo para impugnação ou para embargos à execução.

  2. B

    Para obtenção de medida liminar, o embargante tem o ônus de apresentar prova pré-constituída de sua posse ou domínio.

  3. C

    No caso de embargos opostos por credor com garantia real, a lei estabelece um limite de cognição horizontal ou em extensão.

  4. D

    Eles serão distribuídos livremente e caberá ao juízo que ordenou a constrição, tanto que comunicado do ajuizamento da medida, eventualmente suspender o processo até julgamento dos embargos.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. Basta prova sumária da posse ou do domínio e da qualidade de terceiro (art. 677), sendo facultada prova testemunhal em audiência preliminar (§ 1º). A liminar é deferida se suficientemente demonstrado o domínio ou a posse (art. 678), sem exigência de prova pré-constituída.

Referências registradas no acervo: CPC, art. 675; CPC, art. 676. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o procedimento dos embargos de terceiro no CPC/2015. A. O art. 675 fixa os prazos: no processo de conhecimento, os embargos podem ser opostos a qualquer tempo enquanto não transitada em julgado a sentença; no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 dias depois da adjudicação, da…

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Alternativa A

Errada: na execução, o prazo é de até 5 dias após adjudicação,…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 675
  • CPC, art. 676
  • CPC, art. 677
  • CPC, art. 678
  • CPC, art. 680

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