Enunciado
Sobre honorários advocatícios, afigura-se INCORRETO afirmar:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O CPC/2015 rompeu com o art. 21 do CPC/1973 e com a Súmula 306 do STJ: os honorários constituem direito do advogado, têm natureza alimentar e é vedada a compensação em caso de sucumbência parcial (art. 85, § 14).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 85, § 11; CPC, art. 85, § 12. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão pede a alternativa incorreta sobre honorários advocatícios no CPC/2015. A — incorreta (gabarito). O CPC/2015 rompeu com o art. 21 do CPC/1973 e com a Súmula 306 do STJ: os honorários constituem direito do advogado, têm natureza alimentar e é vedada a compensação em caso de sucumbência parcial (art. 85, §…
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Alternativa por alternativa
Incorreta (gabarito): o art. 85, § 14, do CPC veda…
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Fontes citadas
- CPC, art. 85, § 11
- CPC, art. 85, § 12
- CPC, art. 85, § 14
- CPC, art. 85, § 7º
- Lei 12.016/2009, art. 25
- STF, Súmula 512
- STJ, Súmula 105