Enunciado
O autor residente fora do Brasil ficará dispensado de prestar caução suficiente ao pagamento de custas e honorários
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Diversos tratados de cooperação jurídica e convenções multilaterais firmados pelo Brasil contêm cláusula de dispensa da caução, em nome do acesso igualitário à justiça.
Referências registradas no acervo: CPC, art. 83. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a caução exigida do autor que reside fora do Brasil (cautio pro expensis). O art. 83 do CPC determina que o autor, brasileiro ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou deixar de residir no país ao longo do processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos honorários de advogado da…
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Alternativa por alternativa
Errada: a lei não dispensa a caução em…
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Fontes citadas
- CPC, art. 83