Enunciado
Em matéria de competência, é correto afirmar:
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 50 do CPC fixa o foro do domicílio do representante ou assistente quando o réu for incapaz. Trata-se de critério territorial, portanto de competência relativa: pode ser prorrogada se não arguida em contestação (art. 65).
Referências registradas no acervo: CPC, art. 262; CPC, art. 46. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra regras de competência territorial do CPC/2015 e o regime da carta precatória. A. O art. 50 do CPC fixa o foro do domicílio do representante ou assistente quando o réu for incapaz. Trata-se de critério territorial, portanto de competência relativa: pode ser prorrogada se não arguida em contestação (art.…
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Alternativa por alternativa
Errada: o foro do art. 50 é…
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Fontes citadas
- CPC, art. 262
- CPC, art. 46
- CPC, art. 47
- CPC, art. 50
- CPC, art. 781, I