Enunciado
A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A alternativa A reproduz essa estrutura: atos patrimoniais e negociais, com exclusão do voto, do matrimônio e da sexualidade. As demais incluem no âmbito da curatela direitos que a lei expressamente excluiu (saúde, educação, trabalho, privacidade, direito de família).
Referências registradas no acervo: Lei 13.146/2015, art. 6º; Lei 13.146/2015, art. 85. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra o alcance da curatela após o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O EPD redesenhou a curatela como medida extraordinária, proporcional e limitada. O art. 85, caput, dispõe que a curatela "afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial". O § 1º…
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Alternativa por alternativa
Errada: saúde e educação estão…
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Fontes citadas
- Lei 13.146/2015, art. 6º
- Lei 13.146/2015, art. 85