Enunciado
Atingindo-se o limite global de despesas com pessoal, nos termos do artigo 169 da Constituição Federal de 1988, os cargos públicos objeto de redução
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. A questão cobra a consequência da redução de despesas com pessoal prevista no art. 169 da Constituição (redação da EC 19/1998). A rigor, a alternativa omite a qualificação "com atribuições iguais ou assemelhadas", mas é a única compatível com o texto constitucional.
Referências registradas no acervo: CF, art. 169, § 3º; CF, art. 169, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a consequência da redução de despesas com pessoal prevista no art. 169 da Constituição (redação da EC 19/1998). A despesa com pessoal dos entes federativos não pode exceder os limites fixados em lei complementar (art. 169, caput; LC 101/2000, arts. 19 e 20). Para se readequar, o ente deve adotar,…
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Alternativa por alternativa
Errada. Os cargos não ficam vagos; são extintos,…
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Fontes citadas
- CF, art. 169, § 3º
- CF, art. 169, § 4º
- CF, art. 169, § 6º
- LC 101/2000, art. 19