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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 98 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Modalidades e critérios de julgamento · Média · Desatualizada

Enunciado

O julgamento das propostas em certame licitatório que tenha como critério o da melhor técnica implicará que

  1. A

    a proposta vencedora será aquela que resulta de uma negociação que culmine com a escolha daquela que, tendo alcançado índice técnico comparativamente mais elevado que as outras, aceite em reduzir a cotação que havia feito até o montante da menor proposta entre as ofertadas.

  2. B

    para a hipótese de contratação de serviços prevalentemente intelectuais, como projetos, cálculos, gerenciamento e consultorias, a proposta vencedora será aquela que apresentar a melhor técnica, sendo o preço um fator secundário.

  3. C

    a proposta vencedora será aquela que apresentar a melhor média ponderada entre técnica e preço.

  4. D

    a proposta vencedora será a que apresentar a melhor técnica, sendo o preço um fator secundário, desde que haja prévia autorização da mais alta Autoridade Administrativa no âmbito da qual se processa o certame licitatório.

Gabarito histórico da banca

A

A resposta corresponde à época da prova e pode não refletir a regra atual.

Entenda o gabarito histórico

Gabarito histórico A; a regra pode ter mudado. O critério "melhor técnica ou conteúdo artístico" considera exclusivamente as propostas técnicas, e o edital já define o prêmio ou a remuneração do vencedor (art. 35).

Referências registradas no acervo: Lei 14.133/2021, art. 35; Lei 8.666/1993, art. 46, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o procedimento do julgamento pelo critério (tipo de licitação) melhor técnica, na Lei 8.666/1993, vigente à época da prova. Pelo art. 46, caput, os tipos "melhor técnica" e "técnica e preço" seriam utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual. O § 1º disciplinava o…

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Alternativa A

Correta à época. Descreve a negociação com o mais bem classificado…

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Fontes citadas

  • Lei 14.133/2021, art. 35
  • Lei 8.666/1993, art. 46, § 1º
  • Lei 8.666/1993, art. 46, § 2º
  • Lei 8.666/1993, art. 46, § 3º
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