Questão 92 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como

1. A

   a resultante da moral social de uma época a vincular a atuação da administração pública.

2. B

   referente às regras da boa administração e às regras internas visando normatizar o poder disciplinar da administração.

3. C

   aquele que vincula a administração pública a um comportamento ético, conforme discurso da modernidade, com dimensão autônoma em relação ao princípio da legalidade.

4. D

   aquele referido na ética da legalidade ou, em outros termos, os valores éticos que ela consagra sem espaços para outros juízos axiológicos senão aqueles objetivados e explicitados nas normas-regras e, portanto, sem autonomia específica.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Comentário da Concurseiros

Alternativa por alternativa

Fontes citadas

• CF, art. 37, caput
• CF, art. 5º, LXXIII
• STF, Súmula Vinculante 13