Enunciado
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. A função social, porém, não autoriza a usucapião de bens públicos, vedada pelos arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único, da CF (e pela Súmula 340 do STF).
Referências registradas no acervo: CC, art. 101; CC, art. 99. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a aplicação do princípio da função social da propriedade aos bens públicos. A função social (CF, arts. 5º, XXIII, 170, III, 182, § 2º, e 186) não é restrita à propriedade privada: os bens públicos também devem cumprir uma destinação compatível com o interesse coletivo. Mas a intensidade com que o…
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Alternativa por alternativa
Errada. O princípio incide sobre bens públicos,…
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Fontes citadas
- CC, art. 101
- CC, art. 99
- CF, art. 183, § 3º
- CF, art. 5º, XXIII
- STF, Súmula 340