Enunciado
Considerando-se que o artigo 942 do Código Civil estabelece a possibilidade de responsabilidade civil solidária e, ainda, o disposto no artigo 3o, inciso IV, da lei no 6.938/81, tem-se que no âmbito do direito ambiental:
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. B condiciona a responsabilidade à medida de cada contribuição; C exige "unidade do elemento subjetivo", incompatível com a responsabilidade objetiva; e D admite mitigação da indenização pela atuação de outros poluidores, o que contraria o princípio da reparação integral e a própria solidariedade.
Referências registradas no acervo: CC, art. 942; CF, art. 225, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a solidariedade na responsabilidade civil ambiental quando há vários causadores do dano. A Lei 6.938/1981 define poluidor como a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (art. 3º, IV), e impõe a ele a…
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Alternativa por alternativa
Correta. A responsabilidade é objetiva e solidária, sem…
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Fontes citadas
- CC, art. 942
- CF, art. 225, § 3º
- Lei 6.938/1981, art. 14, § 1º
- Lei 6.938/1981, art. 3º, IV