Enunciado
A alienação ou oneração de bens imóveis presume-se em fraude à execução em relação à Fazenda Pública a partir
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O despacho que ordena a citação (A) é marco da interrupção da prescrição (CTN, art. 174, parágrafo único, I); o ajuizamento (B) e o protesto da CDA (C) não são marcos previstos no art. 185.
Referências registradas no acervo: CTN, art. 185; LC 118/2005. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra o marco da presunção de fraude à execução fiscal. Pelo art. 185 do CTN, na redação da LC 118/2005, "presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa".…
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Alternativa por alternativa
Errada. O despacho citatório interrompe a…
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Fontes citadas
- CTN, art. 185
- LC 118/2005
- STJ, Súmula 375
- STJ, Tema 290 (REsp 1.141.990)