Enunciado
Quais dos créditos indicados a seguir não têm natureza extraconcursal na recuperação judicial?
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Já as obrigações garantidas por penhor mercantil são créditos com garantia real, que se submetem normalmente à recuperação judicial, integrando a classe do art. 41, II. Logo, a alternativa D indica o crédito que não tem natureza extraconcursal.
Referências registradas no acervo: Lei 11.101/2005, art. 41, II; Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão pergunta qual crédito está sujeito à recuperação judicial — o enunciado usa "extraconcursal" no sentido amplo de crédito que fica fora dos efeitos da recuperação (Lei 11.101/2005). Regra geral: estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos (art.…
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Alternativa por alternativa
Errada como resposta. O crédito do proprietário fiduciário fica…
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Fontes citadas
- Lei 11.101/2005, art. 41, II
- Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º
- Lei 11.101/2005, art. 49, § 4º
- Lei 11.101/2005, art. 67