Enunciado
Na alienação fiduciária em garantia, regida pelo Decreto-lei no 911/1969,
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 2º, § 2º, do DL 911/1969 (redação da Lei 13.043/2014) dispõe que a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento — é mora ex re — e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura do aviso seja a do próprio destinatário.
Referências registradas no acervo: Decreto-lei 911/1969, art. 2º, § 2º; Decreto-lei 911/1969, art. 3º. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão trata da mora e da busca e apreensão na alienação fiduciária em garantia de bens móveis (Decreto-lei 911/1969). O art. 2º, § 2º, do DL 911/1969 (redação da Lei 13.043/2014) dispõe que a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento — é mora ex re — e poderá ser comprovada por carta registrada…
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Alternativa por alternativa
Correta. Mora ex re pelo vencimento (art. 2º, § 2º), mas…
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Fontes citadas
- Decreto-lei 911/1969, art. 2º, § 2º
- Decreto-lei 911/1969, art. 3º
- STJ, Súmula 72