Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 69 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Aumento e redução de capital, resolução e dissolução · Fácil · Válida

Enunciado

A retirada do sócio de sociedade limitada

  1. A

    condiciona-se à prévia propositura de ação judicial.

  2. B

    condiciona-se à apresentação de justa causa.

  3. C

    constitui direito potestativo do sócio retirante.

  4. D

    depende da aprovação dos demais em assembleia ou reunião.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. A retirada não depende de ação judicial (A) nem de aprovação em assembleia ou reunião (D), e a regra geral não exige justa causa (B), que só é cobrada nas sociedades de prazo determinado.

Referências registradas no acervo: CC, art. 1.029; CC, art. 1.031. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra a natureza do direito de retirada do sócio da sociedade limitada. O Código Civil prevê a retirada do sócio da limitada em duas situações principais: (i) dissidência quanto a modificação do contrato social, fusão, incorporação ou incorporação de outra sociedade (art. 1.077), hipótese em que o sócio…

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Alternativa A

Errada. A retirada se dá por notificação ou…

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Fontes citadas

  • CC, art. 1.029
  • CC, art. 1.031
  • CC, art. 1.077
  • CF, art. 5º, XX

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