Enunciado
A recusa à venda de bens ou à prestação de serviços em condições corriqueiras na prática comercial representa, de acordo com a Lei no 12.529/2011,
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O gabarito oficial é a alternativa D, que qualifica a conduta como afronta à boa-fé objetiva. A leitura do examinador é que a recusa injustificada de contratar em condições corriqueiras rompe o padrão de conduta leal e cooperativo esperado dos agentes de mercado — padrão objetivo, aferido pela conduta e não pela intenção.
Referências registradas no acervo: Lei 12.529/2011, art. 36, § 3º, XI. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão trata da recusa de venda à luz da Lei 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência). O art. 36, § 3º, XI, arrola entre as condutas que caracterizam infração da ordem econômica, na medida em que produzam os efeitos do caput (limitar a concorrência, dominar mercado, aumentar arbitrariamente lucros ou abusar de…
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Alternativa por alternativa
Errada. A boa-fé subjetiva é estado psicológico; a…
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Fontes citadas
- Lei 12.529/2011, art. 36, § 3º, XI