Enunciado
Considerando a definição de “estabelecimento” contida no artigo 1.142 do Código Civil e a possibilidade, prevista nos artigos 1.143 e seguintes, a natureza jurídica desse instituto jurídico, adotada pelo nosso legislador, é aquela de
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. O art. 1.142 define estabelecimento como "todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária", e o art. 1.143 permite que ele seja objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, compatíveis com sua natureza (o trespasse, por exemplo).
Referências registradas no acervo: CC, art. 1.142; CC, art. 1.143. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza jurídica do estabelecimento empresarial à luz dos arts. 1.142 e 1.143 do Código Civil. O art. 1.142 define estabelecimento como "todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária", e o art. 1.143 permite que ele seja objeto unitário de…
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Alternativa por alternativa
Errada. Sociedade é sujeito (ou ente) que exerce a…
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Fontes citadas
- CC, art. 1.142
- CC, art. 1.143
- CC, art. 90
- CC, art. 91