Questão 56 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Enunciado

No âmbito do direito constitucional brasileiro, pode-se afirmar:

1. A

   a soberania popular se expressa pelos agentes públicos eleitos e a proteção da ordem jurídica é conferida ao Poder Judiciário, operando-se a separação rígida entre direito e política.

2. B

   o papel representativo é incompatível com as competências que a Constituição Federal outorga ao Supremo Tribunal Federal e com o *deficit* democrático de sua composição.

3. C

   a legitimidade política decorre da representação por via eleitoral, que autoriza os parlamentares a deliberarem em nome do povo, sendo, portanto, vedada a representação discursiva.

4. D

   o Supremo Tribunal Federal desempenha dois papéis distintos: I – o primeiro na teoria constitucional, denominado de contra majoritário, que implica proteção às regras da vida democrática e dos direitos fundamentais; II – o outro papel, denominado representativo, implica o atendimento de demandas sociais e anseios políticos que não foram objeto de deliberação pelo Parlamento, não podendo deixar de decidir em face da garantia de acesso à jurisdição.

Gabarito registrado

D

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Comentário da Concurseiros

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Fontes citadas

• CF, art. 5º, XXXV