Enunciado
Nos termos do artigo 34 da Constituição Federal, a intervenção da União nos Estados e Distrito Federal tem caráter excepcional. Na hipótese de intervenção para garantir ordem ou decisão judicial, será ela
Gabarito registrado
C
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Entenda o gabarito
Gabarito C. Na desobediência a ordem ou decisão judicial, a requisição cabe ao STF, ao STJ ou ao TSE, conforme a matéria envolvida (constitucional, infraconstitucional ou eleitoral). Por isso a alternativa C está correta: intervenção provocada, vinculada e dependente de requisição de um desses três tribunais.
Referências registradas no acervo: CF, art. 34, VI; CF, art. 36, I. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a forma de decretação da intervenção federal para prover a execução de ordem ou decisão judicial (CF, art. 34, VI). O art. 36 distingue as hipóteses conforme quem provoca a intervenção e se o Presidente tem ou não margem de escolha: - Solicitação do Poder Legislativo ou Executivo coacto (art. 36, I,…
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Alternativa por alternativa
Errada. Na desobediência a decisão judicial, a…
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Fontes citadas
- CF, art. 34, VI
- CF, art. 36, I
- CF, art. 36, II