Enunciado
No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A Súmula 376 do STJ estabelece que compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. A turma recursal é o órgão revisor das decisões do juizado, e o tribunal de justiça não exerce essa função.
Referências registradas no acervo: CF, art. 102, III; CF, art. 105, III. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a competência e os recursos ligados aos Juizados Especiais Criminais. A Súmula 376 do STJ estabelece que compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. A turma recursal é o órgão revisor das decisões do juizado, e o tribunal de justiça não exerce essa…
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Alternativa por alternativa
Correta. A turma recursal julga mandado de…
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Fontes citadas
- CF, art. 102, III
- CF, art. 105, III
- STF, Súmula 640
- STF, Súmula 690
- STJ, Súmula 203
- STJ, Súmula 376