Enunciado
No procedimento comum, após o oferecimento da resposta pelo acusado, o juiz deverá absolvê-lo sumariamente quando
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. Após a resposta à acusação, o juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar (CPP, art. 397): I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude; II – a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo inimputabilidade; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV – extinta a punibilidade do agente.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 395; CPP, art. 397. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de absolvição sumária no procedimento comum e sua distinção das hipóteses de rejeição da denúncia. Após a resposta à acusação, o juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar (CPP, art. 397): I – a existência manifesta de causa excludente da ilicitude; II – a existência…
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Alternativa por alternativa
Errada. Inépcia e ausência de indícios de…
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Fontes citadas
- CPP, art. 395
- CPP, art. 397