Enunciado
Cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. O art. 318 permite a substituição quando o agente for: I – maior de 80 anos; II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; III – imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 anos de idade ou com deficiência; IV – gestante; V – mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos; VI – homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos de idade incompletos.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 318; CPP, art. 318-A. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra as hipóteses de substituição da prisão preventiva pela domiciliar, na redação dada ao art. 318 do CPP pela Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância). O art. 318 permite a substituição quando o agente for: I – maior de 80 anos; II – extremamente debilitado por motivo de doença grave; III –…
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Alternativa por alternativa
Errada. Exige-se que o agente esteja…
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Fontes citadas
- CPP, art. 318
- CPP, art. 318-A