Enunciado
Em matéria de citações e intimações, é correto afirmar que
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Diferentemente do processo civil, no processo penal os prazos correm da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. É o que dizem o art. 798, § 5º, "a", do CPP e a Súmula 710 do STF.
Referências registradas no acervo: CPP, art. 366; CPP, art. 798, § 5º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra súmulas do STF e do STJ sobre citação e intimação no processo penal. Diferentemente do processo civil, no processo penal os prazos correm da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. É o que dizem o art. 798, § 5º, "a", do CPP e a Súmula 710 do STF. A…
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Errada. O mero decurso do tempo não justifica a…
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Fontes citadas
- CPP, art. 366
- CPP, art. 798, § 5º
- STF, Súmula 366
- STF, Súmula 431
- STF, Súmula 710
- STJ, Súmula 455