Enunciado
A chamada prescrição retroativa
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. A alternativa B confunde as espécies: o aumento de um terço pela reincidência (art. 110, caput) incide apenas na prescrição da pretensão executória; a Súmula 220 do STJ afirma que a reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Referências registradas no acervo: CP, art. 109; CP, art. 110, § 1º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza e o regime da prescrição retroativa. A prescrição retroativa é modalidade de prescrição da pretensão punitiva, calculada pela pena concretamente aplicada depois do trânsito em julgado para a acusação ou do improvimento de seu recurso (CP, art. 110, § 1º), e contada para trás, entre os marcos…
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Alternativa por alternativa
Correta. Sendo prescrição da pretensão…
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Fontes citadas
- CP, art. 109
- CP, art. 110, § 1º
- STJ, Súmula 220