Enunciado
Compete ao Conselho Tutelar
Gabarito registrado
A
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Entenda o gabarito
Gabarito A. O art. 56 do ECA obriga os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, entre outras situações.
Referências registradas no acervo: ECA, art. 101; ECA, art. 136. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra as atribuições do Conselho Tutelar, órgão autônomo e não jurisdicional (ECA, art. 131). O art. 56 do ECA obriga os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, entre outras situações. E o art. 136, IV, atribui ao…
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Alternativa por alternativa
Correta. O Conselho recebe as comunicações de maus-tratos…
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Fontes citadas
- ECA, art. 101
- ECA, art. 136
- ECA, art. 179
- ECA, art. 54, § 3º
- ECA, art. 56