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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 20 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Denunciação da lide e chamamento ao processo · Difícil · Válida

Enunciado

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

  1. A

    Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

  2. B

    Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

  3. C

    Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

  4. D

    O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

Gabarito registrado

A

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito A. A alternativa B está errada porque a denunciação deve ser requerida pelo autor na petição inicial ou pelo réu na contestação (art. 126). Não há denunciação originária em grau de apelação, ainda que o tribunal possa julgar o mérito desde logo (art. 1.013, § 3º).

Referências registradas no acervo: CPC, art. 125, §§ 1º e 2º; CPC, art. 126. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra o regime da denunciação da lide no CPC/2015. O art. 125, § 2º, admite uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou contra quem seja responsável por indenizá-lo. O denunciado sucessivo não pode promover nova denunciação; eventual direito…

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Alternativa A

Correta. Uma só denunciação sucessiva; o denunciado…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 125, §§ 1º e 2º
  • CPC, art. 126
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