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Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 15 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Tutela de urgência e estabilização · Difícil · Válida

Enunciado

A tutela provisória de urgência:

  1. A

    só pode ser determinada pelo juiz estatal e não pelo árbitro, uma vez que falta a esse último poder de coerção para efetivar a medida.

  2. B

    exige, além do perigo da demora, prova pré-constituída das alegações de fato em que se funda o autor.

  3. C

    quando requerida na forma de tutela cautelar antecedente, poderá ser apreciada como tutela antecipada, caso o juiz entenda que essa é sua verdadeira natureza.

  4. D

    não pode ser concedida na sentença porque, do contrário, a tutela perderia a natureza de provisória.

Gabarito registrado

C

Confira o comentário e as fontes antes de usar esta resposta para revisão.

Entenda o gabarito

Gabarito C. O art. 305, parágrafo único, consagra a fungibilidade entre as modalidades de urgência: se o juiz entender que o pedido formulado como tutela cautelar antecedente tem natureza antecipada, observará o procedimento do art. 303.

Referências registradas no acervo: CPC, art. 1.012, § 1º, V; CPC, art. 300. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra características da tutela provisória de urgência no CPC/2015. O art. 305, parágrafo único, consagra a fungibilidade entre as modalidades de urgência: se o juiz entender que o pedido formulado como tutela cautelar antecedente tem natureza antecipada, observará o procedimento do art. 303. A alternativa C…

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Alternativa A

Errada. O árbitro pode conceder tutela de urgência (Lei 9.307/96,…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 1.012, § 1º, V
  • CPC, art. 300
  • CPC, art. 303
  • CPC, art. 305, parágrafo único
  • Lei 9.307/1996, art. 22-B
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