Questão oficial · Fundação Vunesp

Questão 16 da prova Magistratura TJSP 187º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJSP

Petição inicial e pedido · Difícil · Válida

Enunciado

Quanto à petição inicial, no procedimento comum,

  1. A

    ela será inepta e, como tal, deverá ser indeferida se o juiz verificar desde logo a ocorrência de prescrição ou decadência.

  2. B

    o autor tem o ônus de alegar eventual desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação, sob pena de ser presumido seu interesse na tentativa de autocomposição.

  3. C

    o autor poderá cumular pedidos, desde que haja conexão entre eles.

  4. D

    o autor, depois da citação, poderá aditar ou alterar o pedido ou causa de pedir, hipótese em que, desde que assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação no prazo mínimo de quinze (15) dias, não será exigido consentimento do demandado.

Gabarito registrado

B

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Entenda o gabarito

Gabarito B. O art. 319, VII, do CPC inclui entre os requisitos da inicial a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação, e o art. 334, § 5º, determina que o autor indique na inicial seu desinteresse na autocomposição.

Referências registradas no acervo: CPC, art. 319, VII; CPC, art. 327. Confira as fontes citadas abaixo.

Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.

Comentário da Concurseiros

A questão cobra requisitos e alterações da petição inicial no procedimento comum. O art. 319, VII, do CPC inclui entre os requisitos da inicial a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação ou de mediação, e o art. 334, § 5º, determina que o autor indique na inicial seu desinteresse na…

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Alternativa A

Errada. Prescrição e decadência conduzem à…

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Fontes citadas

  • CPC, art. 319, VII
  • CPC, art. 327
  • CPC, art. 329
  • CPC, art. 332, § 1º
  • CPC, art. 334, §§ 4º e 5º

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