Enunciado
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
Gabarito registrado
D
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Entenda o gabarito
Gabarito D. Quanto ao dano superior à pena, o parágrafo único do art. 416 estabelece que, ainda que o prejuízo exceda o previsto na cláusula penal, o credor não pode exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado.
Referências registradas no acervo: CC, art. 412; CC, art. 416. Confira as fontes citadas abaixo.
Síntese automática de trecho do comentário Concurseiros. Confira o contexto e as fontes antes de estudar por ela.
Comentário da Concurseiros
A questão cobra a exigibilidade da cláusula penal e a possibilidade de indenização suplementar. A cláusula penal é prefixação das perdas e danos. Por isso o art. 416 do CC dispensa o credor de alegar prejuízo para exigir a pena: basta o inadimplemento. O limite do art. 412 diz respeito ao valor da cominação, que não…
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Alternativa por alternativa
Errada. O credor não precisa alegar…
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Fontes citadas
- CC, art. 412
- CC, art. 416