Enunciado
José outorga mandato verbal a advogado para em seu nome propor ação de revisão de benefício previdenciário. A ação é julgada improcedente em primeiro grau e o advogado perde o prazo para interpor apelação. Entendendo que poderia ter sido vencedor na referida ação, José propõe ação de indenização, pleiteando a condenação do advogado ao pagamento de indenização por dano material correspondente ao valor que receberia na ação de revisão, caso esta fosse procedente, e por dano moral. A ação de indenização é julgada procedente. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos fundamentos adotados na sentença.
Gabarito registrado
B
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Entenda o gabarito
Gabarito B. O advogado contratado assume obrigação de meio: não promete vitória, mas o emprego diligente da técnica. Como há contrato (mandato, ainda que verbal), a responsabilidade é contratual.
Referências registradas no acervo: CC, art. 667; CDC, art. 14, § 4º. Confira as fontes citadas abaixo.
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Comentário da Concurseiros
A questão cobra a natureza da responsabilidade civil do advogado que perde prazo recursal. O advogado contratado assume obrigação de meio: não promete vitória, mas o emprego diligente da técnica. Como há contrato (mandato, ainda que verbal), a responsabilidade é contratual. O CC impõe ao mandatário aplicar toda a sua…
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Alternativa por alternativa
Errada. Havendo mandato, a…
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Fontes citadas
- CC, art. 667
- CDC, art. 14, § 4º
- Lei 8.906/1994, art. 32